O Governo português apresentou um conjunto de medidas de resposta ao aumento de custo de vida que, além do eventual impacto na vida das pessoas, terão impacto na utilização do software, das quais se destacam:

• Redução do IVA dos bens alimentares essenciais, com aplicação entre abril e outubro de 2023. Para conhecer em detalhe esta medida, recomendamos a consulta do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares;
• Reforço do subsídio de refeição, com aplicação a partir de abril de 2023;
• Aumento das prestações sociais, com aplicação a partir de abril de 2023;

No entanto, a aplicação destas medidas está dependente da publicação de legislação e em Diário da República. Estima-se que esta publicação não venha a ocorrer antes de 01/04/2023.

Pelo que tem sido publicitado, as partes envolvidas no pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares poderão ter estabelecido um prazo de 15 dias, após a publicação da legislação, para que a aplicabilidade da medida de redução do IVA seja efetiva.