ERP ETICADATA | Numeradores Exercicio 2022

Devido aos requisitos definidos pela AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) para efetuar a comunicação das séries dos documentos em uso pelas empresas, a Eticadata deparou-se com uma limitação no erp Eticadata na atual matriz de construção do número único atribuído às faturas e a demais documentos fiscalmente relevantes, na prática a qualquer documento exportável para SAF-T (PT).

A limitação está relacionada com a componente da série que no erp Eticadata é composto pelo código da secção e pelo ano do exercício, situação que pode levar a códigos de séries repetidos, caso na mesma secção seja usado mais de um tipo de documento com classificação SAF-T similar.

No erp Eticadata o utilizador tem a liberdade de criar mais de um tipo de documento por secção, quer devido à sua organização, quer por exigência da aplicação, neste caso bastando, por exemplo, que o utilizador emita faturas sem IVA incluído e com IVA incluído; sem que isso causasse qualquer constrangimento nos documentos comunicados à AT, quer online quer através do SAF-T (PT), razão pela qual se estranha por parte da AT a alteração destes requisitos. Apesar das diversas tentativas de sensibilização efetuadas individualmente por diversos produtores de software e mais recentemente pela ASSOFT (Associação Portuguesa de Software), expondo os constrangimentos não só para indústria como principalmente para os utilizadores do software, a AT, até ao momento, mostrou-se completamente intransigente em alterar os atuais requisitos técnicos de comunicação das séries, motivo pelo qual se impõe uma alteração à
atual matriz de construção dos numeradores dos documentos.

Impacto de uma nova matriz nos sistemas em funcionamento
Uma nova matriz de numeração única dos documentos não pode ser colocada em séries em uso, porque iria adulterar a numeração sequencial dos documentos, pelo que em exercícios existentes,
apenas será exequível a sua atribuição em documentos/secção sem qualquer emissão, em novos documentos ou em novas secções.

Solução
Analisado internamente o problema, concluiu-se que, apesar dos constrangimentos referidos, a única solução terá de passar por alterar a atual matriz de construção do numerador dos documentos
(!DOC! !SECC!/#), atribuindo um novo elemento à série, atualmente composta pelo código da secção e pelo ano do exercício.

O elemento a acrescer corresponde ao código interno do tipo de documento (ID) que será concatenado à secção e ano do exercício, passando a nova matriz a ficar com a seguinte sintaxe
(!DOC! !IDDOC!!SECC!/#).
Exemplo de um número emitido pelo formato atual (FAT SEC121/1)
Exemplo de um número emitido pelo novo formato (FAT 12SEC121/1