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Relembramos todos os nossos clientes que devem alterar o IVA nos produtos que estavam incluídos no Cabaz de Natal, removendo também a isenção associada ao iva 0%

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CABAZ DE ALIMENTOS: IVA zero em vigor a 18 de abril

A alteração à taxa do IVA no cabaz de bens essenciais é uma medida temporária, que irá manter-se entre 18 de abril e 31 de dezembro.

Há sete categorias de produtos abrangidos pelo cabaz de IVA zero: cereais e derivados; hortícolas; frutas; leguminosas; laticínios; carne, pescado e ovos; gorduras e óleos. No total, são 44 os produtos alimentares que não vão pagar imposto durante seis meses.

Para que seja atualizada a taxa de IVA aplicada aos produtos listados acima, deve efetuar as alterações necessárias nos produtos afetados e indicar o motivo de isenção a associar aos artigos (M19 – Outras isenções – isenções temporárias determinadas por diploma legal).

Cabaz alimentar IVA zero: quais os alimentos que passarão a ser isentos?

Cereais e derivados: Tubérculos
Pão
Batata
Massa
Arroz

Hortícolas:
Cebola
Tomate
Couve-flor
Alface
Brócolos
Cenoura
Curgete
Alho francês
Abóbora
Grelos
Couve portuguesa
Espinafres
Nabo
Hortícolas

Leguminosas:
Feijão vermelho
Feijão frade
Grão-de-bico
Ervilhas

Carne, Pescado e Ovos:
Carne de porco
Frango
Carne de peru
Carne de vaca
Bacalhau
Sardinha
Pescada
Carapau
Atum em conserva
Dourada
Cavala
Ovos de galinha

Frutas:
Maçã
Banana
Laranja
Pera
Melão

Gorduras e óleos:
Azeite
Óleos vegetais
Manteiga

Laticínios:
Leite de vaca
Iogurtes
Queijo

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Despacho n.º 4732-A/2023, de 19/04 – Aplicável ao Continente

O conteúdo Tabelas de retenção IRS | Despacho n.º 4732-A/2023 aparece primeiro em Mailinfor Informatica.

O conteúdo Motivos de Isenção de IVA | 14.04.2023 aparece primeiro em Mailinfor Informatica.

A AT publicou hoje, 14 de abril, nova tabela com motivos de isenção a qual introduz  o M26
O motivo M26 é relativo à aplicação da taxa 0% no cabaz alimentar de acordo com a Lei n.º 17/2023, de 14 de abril

Tabela de Códigos de Motivos de Isenção atualizado a 14 de Abril de 2023

M26 – Isenção de IVA com direito à dedução no cabaz alimentar – Lei n.º 17/2023, de 14 de abril

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CABAZ DE ALIMENTOS: IVA zero em vigor a 18 de abril

A alteração à taxa do IVA no cabaz de bens essenciais é uma medida temporária, que irá manter-se entre 18 de abril e 31 de outubro.

Há sete categorias de produtos abrangidos pelo cabaz de IVA zero: cereais e derivados; hortícolas; frutas; leguminosas; laticínios; carne, pescado e ovos; gorduras e óleos. No total, são 44 os produtos alimentares que não vão pagar imposto durante seis meses.

Para que seja atualizada a taxa de IVA aplicada aos produtos listados acima, deve efetuar as alterações necessárias nos produtos afetados e indicar o motivo de isenção a associar aos artigos (M19 – Outras isenções – isenções temporárias determinadas por diploma legal).

Cabaz alimentar IVA zero: quais os alimentos que passarão a ser isentos?

Cereais e derivados: Tubérculos
Pão
Batata
Massa
Arroz

Hortícolas:
Cebola
Tomate
Couve-flor
Alface
Brócolos
Cenoura
Curgete
Alho francês
Abóbora
Grelos
Couve portuguesa
Espinafres
Nabo
Hortícolas

Leguminosas:
Feijão vermelho
Feijão frade
Grão-de-bico
Ervilhas

Carne, Pescado e Ovos:
Carne de porco
Frango
Carne de peru
Carne de vaca
Bacalhau
Sardinha
Pescada
Carapau
Atum em conserva
Dourada
Cavala
Ovos de galinha

Frutas:
Maçã
Banana
Laranja
Pera
Melão

Gorduras e óleos:
Azeite
Óleos vegetais
Manteiga

Laticínios:
Leite de vaca
Iogurtes
Queijo

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CABAZ DE ALIMENTOS: IVA zero em vigor a 18 de abril

A alteração à taxa do IVA no cabaz de bens essenciais é uma medida temporária, que irá manter-se entre 18 de abril e 31 de outubro.

Há sete categorias de produtos abrangidos pelo cabaz de IVA zero: cereais e derivados; hortícolas; frutas; leguminosas; laticínios; carne, pescado e ovos; gorduras e óleos. No total, são 44 os produtos alimentares que não vão pagar imposto durante seis meses.

Para que seja atualizada a taxa de IVA aplicada aos produtos listados acima, deve efetuar as alterações necessárias nos produtos afetados e indicar o motivo de isenção a associar aos artigos (M19 – Outras isenções – isenções temporárias determinadas por diploma legal).

Cabaz alimentar IVA zero: quais os alimentos que passarão a ser isentos?

Cereais e derivados: Tubérculos
Pão
Batata
Massa
Arroz

Hortícolas:
Cebola
Tomate
Couve-flor
Alface
Brócolos
Cenoura
Curgete
Alho francês
Abóbora
Grelos
Couve portuguesa
Espinafres
Nabo
Hortícolas

Leguminosas:
Feijão vermelho
Feijão frade
Grão-de-bico
Ervilhas

Carne, Pescado e Ovos:
Carne de porco
Frango
Carne de peru
Carne de vaca
Bacalhau
Sardinha
Pescada
Carapau
Atum em conserva
Dourada
Cavala
Ovos de galinha

Frutas:
Maçã
Banana
Laranja
Pera
Melão

Gorduras e óleos:
Azeite
Óleos vegetais
Manteiga

Laticínios:
Leite de vaca
Iogurtes
Queijo

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• Redução do IVA dos bens alimentares essenciais, com aplicação entre abril e outubro de 2023. Para conhecer em detalhe esta medida, recomendamos a consulta do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares;
• Reforço do subsídio de refeição, com aplicação a partir de abril de 2023;
• Aumento das prestações sociais, com aplicação a partir de abril de 2023;

No entanto, a aplicação destas medidas está dependente da publicação de legislação e em Diário da República. Estima-se que esta publicação não venha a ocorrer antes de 01/04/2023.

Pelo que tem sido publicitado, as partes envolvidas no pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares poderão ter estabelecido um prazo de 15 dias, após a publicação da legislação, para que a aplicabilidade da medida de redução do IVA seja efetiva.

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Despacho n.º 1296-B/2023

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Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidos por titulares residentes no Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para vigorarem durante o primeiro semestre de 2023, de acordo com os seguintes diplomas:

Despacho n.º 14043-A/2022, de 5 de dezembro – Aplicável ao Continente
Despacho n.º 14837-B/2022, de 29 de dezembro – Aplicável à Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 442/2022, de 29 de dezembro – Aplicável à Região Autónoma da Madeira

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Este evento digital e gratuito terá como orador convidado o especialista Pedro Montez, Tax Technology Manager, do Grupo Primavera, a Cegid Company, e que irá abordar as alterações fiscais com impacto em 2023, nomeadamente: a Faturação Eletrónica, o ATCUD, a Comunicação de Inventários, o SAF-T na Contabilidade e as Retenções na Fonte de IRS em 2023.

O objetivo é a partilha de informação sobre as alterações de ordem fiscal, as obrigatoriedades em vigor e o que implica em termos de software e outros assuntos relacionados.

INSCRIÇÃO

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